Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 208.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, torna-se pública a situação das dívidas do Município de Chaves.
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 183.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para o ano de 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se pública a situação das dívidas do Município de Chaves.
