- 001 - Tarifário do serviço de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos
- 005 - Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 4_1991
- 006 - Notificação Avelino Martins Antunes
- 007 - Sinalização de trânsito nas localidades de Anelhe e Rebordondo
- 009 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº24_1990
- 011 - São Pedro de Agostém
- 012 - Criação de dois lugares de estacionamento na União de Freguesias da Madalena e Samaiões
- 013 - 3º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 2_2006_ Parque de Atividades de Chaves
- 015 - Colocação de Sinalização de trânsito nas Avenidas 5 de Outubro e Dr. Mário Soares
- 016 - Criação de local de cargas e descargas na Rua da Muralha
- 017 - Alteração de hora de reunião de Câmara
- 018 - Sinalética Trânsito na Rua do Telhado
- 019 - Sinalética em S. Pedro de Agostém
- 020 - Marcação de lugares de estacionamento na Av. 20 de julho em Vidago
- 023 - Limpeza de uma faixa lateral de 10 metros para cada lado ao longo da Estradas e Caminhos Municipais
- 024 - Normas Cedência de Espacos MACNA
- 025 - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 21_1987 na Fonte do Leite
- 027 - Notificação Paulo Sérgio Percina Mendes
- 030 - Controlo de Qualidade da Água de Consumo Humano - 4º trimestre de 2019
- 032 - Tolerância de Carnaval
- 033 - Projeto Regulamento Atribuição de Beneficios Fiscais
- 034 - Colocação de Sinalética na Freguesia de Santa Maria Maior
- 038 - Notificação Livração Leite - Contraordenação nº15
- 039 - Notificação Lucínio Figueiredo
- 040 - Alvará de Loteamento n.º 1-2020
- 043 - Normas extraordinárias para participação em funerais (COVID- 19)
- 044 - 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 24-1990
- 051 - 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5_1981
- 054 - Concurso Público para Atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de um estabelecimento de bebidas no Tabolado
- 058 - Reforço de sinalização de trânsito na Freguesia de Oura