- 2024
- 2019
- 007 - Notificação Operação Urbanistica Proc 162_2018
- 009 - Aditamento ao Alvara de Loteamento 15_1992
- 020 - Notificacao
- 021 - 2 Aditamento ao Alvará de Loteamento n. 51988
- 022 - Atualização do tarifário de abastecimento de água
- 024 - 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 22002
- 026 - Notificação Francisco Lustriano
- 027 - Controlo da Qualidade da Água
- 028 - Notificação Elvira Alves Silveira
- 030 - 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5_2003
- 032 - Notificação de Despejo
- 033 - Notificação de Despejo
- 034 - Regimento da Câmara Municipal de Chaves
- 035 - Notificação Processo de Contraordenação n.º 38_2018
- 036 - Regulamento da Piscina Municipal
- 041 - Realização de Queimas e Queimadas
- 042 - Notificacao da empresa Ourirocha
- 044 - Projeto de Regulamento de Limpeza Urbana e Higiene Pública
- 050 - Controle de Qualidade da Água
- 054 - Processo de Contraordenação
- 055 - Notificação Eduarda Martinho
- 056 - Notificação Maria Idalina Peixe
- 057 - Hasta Pública Escolas
- 059 - Fotocópia da Ata Reunião Pública do Executivo_ 29 abril
- 060 - Reunião de Câmara na Freguesia de S. Vicente da Raia
- 064 - Abertura de Concurso Público para três fogos de habitação social
- 066 - Notificação Elisabete de Sá
- 069 - Notificação Lucinio Montalvão Figueiredo
- 070 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 7_1999
- 072 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal em Mairos
- Editais
- 2019
- 87 - Notificação Lucínio Montalvão Figueiredo
- 139 - Notificação Maria Adélia Gonçalves
- 137 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 5_1981
- 136 - Notificação Flávia Marcela Quintino Carvalho
- 135 - Notificação Maria Eugénia Fernandes Gomes
- 133 - Notificação Américo Augusto Correia
- 131 - Notificação Lucílio Botelho Gonçalves
- 130 - Reunião de Câmara na freguesia de Ervededo
- 125 - 1 Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 7_1999
- 124 - Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 2_2019
- 119 - Notificação Lucinio Figueiredo
- 118 - Notificação Vasco José Nogueira Torres
- 117 - Processo Contraordenacional N51_2019
- 112 - Processo de Contraordenação
- 111 - Reuniao Ordinaria Publica da Camara Municipal
- 110 - Regulamento de Limpeza Urbana e Higiene Publica
- 101 - Reuniao de Câmara Extraordinária
- 100 - Notificação Américo Augusto Correia
- 099 - Controlo de Qualidade da Água 2º trimestre 2019
- 097 - Alteração ao Regulamento para Atribuição de BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO
- 093 - Hasta Publica Escolas Primárias
- 089 - Notificação António Rodrigues Vieira
- 088 - Notificação Domingos Alves Xavier
- 085 - Reunião de Câmara na Freguesia de S Pedro de Agostém
- 084 - Delegação de Competencias Chefes de Divisão
- 080 - Designação de Oficial Publico
- 079 - Notificação J.C.L – Actividades Hoteleiras, Lda
- 078 - Notificação Delmar Cruz
- 077 - Notificação Francisco Lustreano
- 076 - Notificação Maria do Céu & Paiva, Lda
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