-
Inicial
-
Viver
-
Requerimentos e Formulários
- Operações urbanísticas
MOD_URB001 - Certidão de Fotocópia Autenticada ou Fotocópia Simples
MOD_URB002 - Cartografia em papel ou digital
MOD_URB003 - Certidão de Edificação Isenta de Licenciamento à data da sua construção
MOD_URB004 - Averbamento de Processo para o nome do requerente
MOD_URB005 - Certidão de destaque de parcela de prédio com descrição predial
MOD_URB006 - Certidão de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédios rústicos
MOD_URB007 - Certidão de constituição de propriedade horizontal
MOD_URB008 - Informação prévia pelo nº1 do artigo 14º do RJUE
MOD_URB009 - Informação prévia de Operação de Loteamento
MOD_URB010 - Informação prévia de Operação de Urbanização
MOD_URB011 - Informação prévia de Obras de Edificação
MOD_URB012 - Informação prévia de Obras de Demolição
MOD_URB013 - Informação prévia de Outras Operações Urbanísticas
MOD_URB013 - Informação prévia de Outras Operações Urbanísticas
MOD_URB014 - Informação prévia de Alteração de Utilização
MOD_URB015 - Licenciamento de uma Operação de Loteamento
MOD_URB016 - Alteração à Licença de Operação de Loteamento
MOD_URB017 - Licenciamento de Obra de Urbanização
MOD_URB018 - Licenciamento de Obra de Edificação
MOD_URB019 - Licenciamento de Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
MOD_URB020 - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terreno
MOD_URB021 - Licenciamento para a Realização de Obras de Demolição
MOD_URB022 - Para pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo
MOD_URB023 - Licença Especial para a Conclusão de Obras Inacabadas
MOD_URB024 - Legalização de Operação Urbanística de Obras de Edificação
MOD_URB025 - Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
MOD_URB026 - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
MOD_URB027 - Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
MOD_URB028 - Comunicação Prévia de Obras de Edificação
MOD_URB029 - Comunicação Prévia de Obras de Demolição
MOD_URB030 - Comunicação Prévia de Alterações durante a execução da obra
MOD_URB031 - Comunicação Prévia de Outras Operações
MOD_URB032 - Comunicação de Início dos Trabalhos
MOD_URB033 - Junção de Novos Elementos a Processo Administrativo
MOD_URB034 - Redução ou Isenção de Taxas Urbanísticas
MOD_URB035 - Redução ou Isenção de Taxas Municipais
MOD_URB036 - Consulta de Processo, nos Termos do artigo 110º do RJUE
MOD_URB037 - Obras isentas de controlo prévio
MOD_URB038 - Obras sujeitas a controlo prévio
MOD_URB039 - Licença para a Ocupação de Espaço Público para a Instalação de Esplanadas
MOD_URB040 - Licença para a Ocupação de Espaço Público - Diversos
MOD_URB041 - Prorrogação do Prazo da Licença de Ocupação de Espaço Público
MOD_URB042 - Prorrogação do Prazo para a Execução de Obras de Urbanização
MOD_URB043 - Prorrogação do Prazo para a Execução de Obras de Edificação ou Demolição
MOD_URB044 - Prorrogação do Prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades
MOD_URB045 - Utilização de Edificação
MOD_URB046 - Alteração de Utilização de Edificação
MOD_URB047 - Comunicação Prévia de Utilização e Alteração de Utilização
MOD_URB048 - Ficha Técnica de Habitação de Prédio ou Fração
MOD_URB049 - Pedido de 2ª Via da Ficha Técnica de Habitação de Prédio ou Fração
MOD_URB050 - Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização
MOD_URB051 - Redução de Caução - Obras de Urbanização
MOD_URB052 - Requerimento - Diversos
MOD_URB053 - Substituição de Técnicos
MOD_URB054 - Substituição do Titular do Alvará de Construção ou do Título de Registo
MOD_URB055 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Isenção IMI
MOD_URB056 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Redução IVA
MOD_URB057 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Isenção IMT
MOD_URB058 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Dedução em sede de IRS
MOD_URB060 - Vistoria do Estado de Conservação do Edifício ou Fração EBF