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Executivo apresentou conclusões da Auditoria financeira às contas da Câmara Municipal em sessão pública

20 Janeiro 2020

O executivo municipal apresentou ontem aos flavienses, em sessão pública de esclarecimento, as conclusões do relatório de auditoria financeira às contas da Câmara Municipal, elaborado pela empresa KPMG e Associados, S.A.

O documento revela que, apesar do registo do montante parcial da dívida à empresa Águas do Norte, em mais de cinco milhões e meio de euros, no final do ano de 2017, já registados pelo atual executivo, existiam mais 3 milhões de euros de dívida não registados, correspondentes aos processos de internalização da Sociedade MARC, SA e de contencioso, como os processos Empark, Chaves Polis e Plano de Pormenor da Fonte do Leite.

A empresa multinacional da área dos serviços de auditoria, fiscalidade e consultoria apurou, ao longo do seu relatório, o montante global da dívida à empresa “Águas do Norte SA”, identificou os principais indicadores das empresas municipais participadas e respetiva avaliação da exposição do Município e estratificou todos os processos em contencioso, com especial enfoque aos decorrentes de processos expropriativos.

Relativamente à identificação do montante global da dívida à empresa “Águas do Norte SA”, a KPMG apurou que, entre 2010 e 2016, a dívida total se cifrou em 10.619m€ (dez milhões, 619 mil euros), dos quais 3.147m€ (três milhões, 147 mil euros) referentes a valores de juros de mora.

No que concerne aos processos em contencioso mais relevantes que envolvem o Município, em especial os decorrentes de processos expropriativos, encontravam-se em curso, a 20 de outubro de 2017, 47 processos com impacto financeiro relevante. Entre eles, a indemnização de 3.300m€ (três milhões e 300 mil euros) à empresa Empark, no âmbito de um processo de adjudicação de um direito de superfície para a construção do parque de estacionamento do Largo General Silveira, bem como a identificação de vários processos de contencioso e expropriação no valor de 1.375m€ (1 milhão, trezentos e setenta cinco mil euros), cujas sentenças se revelaram desfavoráveis para o município. Nesta dimensão, foi ainda identificada e registada a sentença favorável ao município, relativa a um dos processos de pedido de indemnização à empresa MEO/Altice referente à cobrança de taxa de ocupação do domínio público, que permitiu um encaixe de 2.100m€ (dois milhões e cem mil euros).

Na sequência da identificação dos principais indicadores das empresas municipais participadas e avaliação da exposição do Município, foi dado especial enfoque ao impacto financeiro da internalização da Sociedade MARC, S.A (Mercado Abastecedor da Região de Chaves), no final do ano de 2017, após pronúncia do Tribunal de Contas, que se traduziu num impacto negativo para os cofres do município de cerca de 3.430m€ (três milhões, quatrocentos e trinta mil euros).

O Presidente da Câmara, Nuno Vaz, referiu que com este procedimento de auditoria “ficou provado que havia um desfasamento muito relevante entre o que vinha explicitado nas contas e o que era a dívida que devia estar registada. Afirmamos reiteradamente, em 2016, quando as contas explicitavam uma dívida de 30 milhões, que estas não eram realistas, verdadeiras e fidedignas, e hoje podemos afirmar que estávamos certos e que a dívida em 2017 estaria na casa dos 41 milhões de euros”.

Com a apresentação pública das conclusões da auditoria financeira o executivo municipal pretendeu esclarecer os flavienses, com rigor e exatidão, acerca da atual situação económico-financeira do município. Este serviço de auditoria foi contratualizado à empresa - a KPMG e Associados, S.A. - e pretendeu identificar factos eventualmente geradores do reconhecimento de dívida e de encargos a título de Passivos Contingentes para o Município.

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