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Consulta e Discussão Pública

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regulamento ensino superior
Proposta de Alteração ao Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 18 de janeiro de 2024, foi aprovada a Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior - 2024, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

Encontra- se na fase de consulta pública pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.

Edital

Alteração Regulamento Bolsas de Estudo

 


Plano Estratégico 2030

Plano Estratégico CHAVES 20.30

O Município de Chaves encontra-se a elaborar o seu Plano Estratégico CHAVES20.30, um referencial que visa orientar a intervenção municipal para a próxima década, através da definição de plano de ação assente em projetos prioritários e estruturantes para o desenvolvimento do concelho.

Pretende-se que este plano resulte de um processo participado, colaborativo e de proximidade, pelo que apelamos ao contributo e ao envolvimento de toda a comunidade, residente no Concelho de Chaves, através da resposta ao presente questionário.

O seu contributo é importante e valorizado!

QUESTIONÁRIO ONLINE

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PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública para alienação de veículos municipais

Dia 27 de fevereiro, pelas 15h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas, e devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, indicando-se o nome do concorrente e a designação do concurso a que concorrem e remetidas pelo correio em envelope sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, pelos proponentes ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Administração Geral, nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 até ao dia 23 de fevereiro de 2024.

 

Edital 13 - Hasta Pública para alienação de veículos municipais

Peças de Procedimento

Anexo I - Proposta

Anexo II - Modelo de Declaração

Anexo III - Auto de Arrematação Provisório

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