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Consulta e Discussão Pública

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Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro ao Fomento da Apicultura

apicultor

Encontra- se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o respetivo projeto de “Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura”, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto do Gabinete de Saúde Pública e Bem Estar Animal, sito na Rua 1.º de dezembro ou através da Internet.

Edital 074 - Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura

Proposta de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura

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Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Chaves 3.ª Geração

Encontra-se em consulta pública pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, da atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Chaves, 3.ª Geração, também disponível no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, para consulta todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 13h00 e das 14h00 às 17h00).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Praça de Camões 5400-150 Chaves, por entrega presencial no Expediente do Município, ou através do endereço de correio eletrónico para municipio@chaves.pt.

EDITAL

CADERNO_I_CHAVES_Diagnóstico

CADERNO_II_CHAVES