Consulta e Discussão Pública
PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública por licitação verbal para a atribuição do direito de ocupação de vários espaços públicos, junto ao MACNA, no período das Festas da Cidade
Dia 26 de junho 2026, pelas 10h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal
Entrega de propostas, até às 17h00 do dia 25 de junho, na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal.
Neste procedimento será atribuído o direito de ocupação de ocupação do espaço público de sete (7) espaços destinados à instalação de equipamentos de diversão, dos quais dois (2) com uma área de 112,5 m² cada, um (1) com uma área de 100 m², um (1) com uma área de 62,5 m², um (1) com uma área de 50 m², um (1) com uma área de 37,5 m² e um (1) com uma área de 390 m², e de catorze (14) espaços destinados à venda de bebidas e produtos alimentares, dos quais dois (2) com uma área de 75 m² cada, cinco (5) com uma área de 37,5 m² cada e sete (7) com uma área de 25 m² cada, sitos junto ao MACNA, na freguesia de Santa Maria Maior, em Chaves, no âmbito das Festas da Cidade, a decorrer nos dias 7 e 8 de julho de 2026, junto aos jardins do MACNA - Museu de Arte Contemporânea Nadir Afonso.
A base de licitação para cada espaço, bem como os lanços mínimos, são os previstos na seguinte tabela:
Edital 085 - Hasta Pública Ocupação Festas da Cidade
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PLANO ESTRATÉGICO CHAVES20.30
Em auscultação pública até dia 22 de junho
Este Plano afirma-se como um referencial estratégico de planeamento e ação, sustentado num programa integrado e operacional composto por projetos e medidas concretas orientadas para o reforço da competitividade, da coesão territorial e da qualidade de vida, projetando Chaves até ao horizonte de 2035.
Assumindo como desígnio “Projetar Chaves enquanto território sem fronteiras, aberto e conectado às dinâmicas de desenvolvimento que o envolvem”, o Plano aposta numa estratégia alicerçada na identidade local, na sustentabilidade e na valorização dos recursos endógenos, procurando consolidar Chaves como um território atrativo para viver, investir, trabalhar e visitar.
A missão definida passa por potenciar dinâmicas económicas, sociais e humanas assentes no conhecimento, na inovação e na sustentabilidade ambiental e na valorização turística do território, reforçando simultaneamente a afirmação de Chaves nos contextos nacional e ibérico.
Estruturado em cinco Objetivos Estratégicos, o Plano desdobra-se em 22 Linhas de Orientação Estratégica, 43 Projetos e 163 Ações, orientados para concretizar a visão de “Chaves, polo de vida, economia e cultura”.
Projeto de Regulamento Municipal da Rede de Bicicletas Elétricas de Uso Partilhado de Chaves (AQUAEBIKES)
Em discussão pública até dia 21 de junho
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 07 de maio de 2026, foi aprovado o “Projeto de Regulamento Municipal da Rede de Bicicletas Elétricas de Uso Partilhado de Chaves (AQUAEBIKES)”.
O referido Projeto de Regulamento, se encontra na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, a partir do dia 21 de maio de 2026, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Os interessados poderão também consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto da Divisão de Juventude e Desporto, sita no Centro Cultural de Chaves, Avenida António Granjo, 5400 – 231 Chaves.
DR_Projeto de Regulamento Municipal da Rede de Bicicletas Elétricas de Uso Partilhado de Chaves
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Alteração ao Regulamento para Bolsas de Estudo ao Ensino Superior
Em discussão pública até dia 21 de junho
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 12 de março de 2026, sancionada por deliberação da assembleia municipal, em sessão ordinária do passado dia 29 de abril de 2026, foi aprovado o Projeto de alteração ao “Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”.
O referido Projeto de Alteração de Regulamento, se encontra na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Os interessados também poderão consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto da Divisão de Educação e Ação Social – Unidade de Educação, sita no Centro Cultural de Chaves, Avenida António Granjo, 5400 – 231 Chaves.
DR_Regulamento Programa Municipal Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
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Operação Urbanística na área de execução programada AC8 - Várzea
Em discussão pública até dia 8 de junho
Nuno André Monteiro Coelho Chaves, Vereador da Câmara Municipal de Chaves, no uso de competências subdelegadas, torna público, ao abrigo do n.º 4, do artigo 148.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua atual redação, que a Câmara Municipal, na sua reunião pública de 2 de janeiro de 2026, deliberou admitir que a execução do plano se realize através de operação urbanística, no prédio rústico sito na Várzea, na freguesia de Santa Maria Maior, no concelho de Chaves.
Esta operação Urbanística, encontra-se na fase de discussão pública, por um período de 20 dias úteis, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento desta operação.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto do Balcão de Atendimento da autarquia sito na Rua da Infantaria XIX, Edifício Duques de Bragança, podendo os interessados, consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, junto da Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, sita no 2.º piso do edifício mencionado.
Edital_045 - Área de Execução Programada AC8 - Várzea
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Questionário sobre o aumento do grau de satisfação relacionado com a operação nº NORTE-05-2316-FEDER-000160 "Reabilitação do Edifício do Cine-Teatro para Instalação do Centro Multiusos (PARU2.13)"
No âmbito da implementação do “Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Chaves”, aprovado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte) e cofinanciado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), foram levadas a cabo intervenções de requalificação do espaço público urbano, com incidência nos locais de maior concentração de unidades de comércio tradicional e serviços, a par daqueles que congregam os principais espaços e equipamentos públicos.
Sendo pertinente avaliar o impacto de tais intervenções, o presente questionário visa em concreto recolher a opinião da perceção geral dos cidadãos quando à intervenção relacionada com a “Operação NORTE-05-2316-FEDER-000160 - Requalificação do Edifício do Cine-Teatro para instalação de um Centro Multiusos (PARU 2.13)”.
Neste contexto, agradece-se o seu preenchimento.
