Novo Tratado visa reflitir uma estratégia integrada para a cooperação transfronteiriça
A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET), da qual o Município de Chaves faz parte, apresentou ao Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal e Ministério de Exteriores de Espanha uma proposta para um novo tratado de cooperação entre Espanha e Portugal que substitua o atual Tratado de Valencia.
A proposta para o novo tratado apresenta a ideia de que as relações entre Espanha e Portugal, países que partilham a fronteira mais longa e estável da Europa, não podem ser apenas relações de estados entre Lisboa e Madrid, mas também uma comunicação dual que contemple também os interesses dos cidadãos de ambos os lados da fronteira.
Em concreto, a RIET procura que o novo Tratado reflita uma verdadeira estratégia integrada para a cooperação transfronteiriça, que vá muito mais além da mera gestão de fundos europeus. Assim, pretende-se uma alteração de paradigma no quadro jurídico, promovendo a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e favorecendo a dinâmica empresarial, que outorgue um papel mais importante às intervenções da sociedade civil.
A proposta da RIET incide também na agenda das Cimeiras Ibéricas, para que se centre realmente na cooperação transfronteiriça apoiada na Comissão Mista Luso-espanhola constituída como órgão de participação institucional das administrações centrais e regionais. As atuais comunidades de trabalho deverão evoluir para a sua conversão em órgãos de acompanhamento e avaliação das iniciativas de cooperação a nível regional.
O novo acordo de cooperação transfronteiriça deverá converter-se em fonte de direito transfronteiriço, especialmente na criação de entidades com personalidade jurídica, que devem dispor de um regime jurídico e fiscal próprio que atenda à sua natureza de âmbito supranacional. Neste sentido, o novo tratado deverá enunciar os princípios e regras gerais de organização e funcionamento das entidades dotadas de personalidade jurídica, habilitando-as para uma efetiva atuação transfronteiriça. Do mesmo modo, o novo acordo deverá incorporar e simplificar as disposições jurídico-administrativas para a constituição das AECT e a evolução para esta figura de entidades com personalidade jurídica existentes.
A proposta foi elaborada por um conjunto de peritos que analisaram as principais lacunas do atual quadro jurídico, que dificultam a cooperação no âmbito administrativo e empresarial, nos âmbitos da investigação e da cooperação institucional ou da própria gestão dos fundos europeus, devido fundamentalmente à ausência de figuras jurídicas e a obsolescência do texto aprovado há 15 anos na fronteira mais dinâmica e estruturada da Europa.
O conjunto de entidades que configuram a RIET, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e que integra entidades de âmbito académico, empresarial e municipal, entidade da qual faz parte o Município de Chaves, tem vindo desde há vários anos a reivindicar a elaboração de um novo tratado que recolha a realidade da fronteira e impulsione a cooperação e o desenvolvimento.
A Cimeira Ibérica, celebrada em Vila Real em 2017, aprovou finalmente o início dos trabalhos para a elaboração e discussão de um novo tratado. Apenas oito meses depois, a Rede Ibérica, com a participação do Município de Chaves, elaboraram uma proposta que pela primeira vez engloba as necessidades e sugestões dos cidadãos e dos agentes sociais e económicos que desenvolvem a sua atividade na fronteira luso-espanhola.
Este documento foi apresentado pelo Presidente da RIET e Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, e pelo Secretário-geral da RIET, Xoán Vázquez Mao, no passado dia 15, a altos responsáveis do Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal (Diretor-geral dos Assuntos Europeus, Embaixador Rui Vinhas, Secretário-geral do Ministério, Embaixador Álvaro Mendonça Moura e assessora diplomática do Presidente da República, Embaixadora Ana Martinho) e no passado dia 17 ao Diretor-geral para a Europa do Ministério de Assuntos Exteriores de Espanha, Juan López Herrera.
À saída do encontro, José Maria Costa qualificou a reunião de extraordinariamente positiva, já que tanto por parte da Secretária de Estado como do Diretor-geral teve um grande acolhimento para as propostas da RIET. Na reunião foi acordado manter um processo aberto de discussão e colaboração nas propostas da RIET. No encontro, que durou algo mais de hora e meia, analisou-se a situação dos territórios de fronteira, as propostas da RIET à Cimeira Ibéria e especialmente os elementos que deveria recolher o novo tratado.
Ainda esta semana o documento será enviado oficialmente ao Primeiro-Ministro português, António Costa, ao Presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assim como à Presidente do Congresso dos Deputados espanhol, Ana Pastor, ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e aos presidentes dos quatro parlamentos autonómicos da fronteira.